Marcas PortugalRegistro de Marcas no Portugal

Nossa equipe de advogados processará de forma rápida o registro de sua Marca Comercial no Portugal através dos seguintes passos:

Busca de Marcas

Passo 1

Estudo de Factibilidade de Registro de Marca

Relatório que inclui uma busca de marcas similares e idênticas, além da opinião abalizada de nossos advogados acerca das probabilidades de êxito de seu registro de marca. O Estudo de Factibilidade é opcional, mas altamente recomendável, pois permite descartar de antemão possíveis objeções a sua marca.

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Pedido de Registro de Marca

Passo 2

Pedido de Registro de Marca

Apresentação e tramitação de Pedido de Registro de Marca perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual INPI, de acordo com os procedimentos e requisitos legais do país, com o fim de obter a titularidade da marca. Uma vez apresentada a marca, enviar-se-á cópia escaneada do pedido apresentado.

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Título de Marca Registrada

Passo 3

Título de Marca Registrada

Obtenção do Título de Registro de Marcas, o qual certifica a posse da mesma. O serviço inclui também a Vigilância da Marca durante sua vigência, o que ajuda a prevenir que terceiros solicitem a mesma marca ou similar.

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  1. É obrigatório registrar as marcas no Portugal?

    Para a maioria dos produtos e serviços, o registro não é obrigatório, mas os direitos exclusivos de uma marca só podem ser obtidos através do registo. No entanto, para certos produtos como o vinho, pesticidas, margarina, água mineral, calçados, entre outros, é essencial registrar a marca.

  2. O que se pode registrar? (Desenhos, arte gráfica/computacional, tridimensionais, músicas/jingles, etc.)

    Qualquer símbolo que possa ser reproduzido graficamente e que seja capaz de distinguir os produtos ou serviços de uma pessoa dos de outra. Isso inclui, entre outros, palavras, nomes, logotipos ou rótulos, algumas formas tridimensionais, cores e sons. Slogans também podem ser registrados sempre que forem distintos.

  3. Como se registram os estabelecimentos comerciais?

    É possível registrar um nome de estabelecimento. Antes do processo de registo deve-se obter um certificado. O procedimento restante é igual ao registo de uma marca.

  4. Utilizar a marca antes de registrar proporciona alguma vantagem?

    O uso da marca, por um período não superior a seis meses, dá o direito de prioridade para a matrícula. Este direito de prioridade termina após o prazo de 6 meses. No entanto, o uso da marca sem estar registrada, deve pelo menos ser precedida de um estudo de viabilidade, a fim de evitar qualquer conflito posterior com uma marca já registrada ou solicitada.

  5. Quanto tempo demora o processo de registro de marcas?

    Se o pedido não é afetado por reclamação ou oposição, o processo de inscrição vai durar aproximadamente 12 meses a contar da data do pedido de registro.

  6. Uma vez registrada a marca, é obrigação utilizá-la? Que acontece no caso de não se utilizar?

    A marca deve ser utilizada dentro de cinco anos a partir da data da matrícula, caso contrário o registro será suscetível de ser cancelado por falta de uso. Entretanto, o uso no prazo de cinco anos, vai confirmar a matrícula, desde que, entretanto, um terceiro não tenha entrado com uma ação de cancelamento por não uso.

  7. É possível, no caso de uma marca mista (Elemento verbal + desenho) fazer uso, ou mesmo ter proteção sobre o elemento verbal separadamente, sem necessidade de um registro à parte?

    A marca (figura-elemento verbal) é um todo indivisível, de modo que a proteção é de todo o conjunto que constitui uma marca. Assim, para a proteção completa do elemento verbal, é sempre necessário um registro distinto.

  8. Qual é o prazo de duração do registro de uma marca?

    A duração do registo de uma marca é de 10 anos a contar da data da concessão do registro.

  9. Qual é o prazo para renovar a marca?

    A renovação pode ser apresentada durante um período de 6 meses, que termina com a data de renovação.

  10. É possível renovar o registro extemporaneamente? Em assim sendo, qual é o prazo de renovação fora de prazo?

    É possível renovar até 6 meses após a data de expiração do registro, no qual deve pagar uma multa pelo atraso.

  11. Quais os documentos exigidos para renovar a marca?

    Para renovar uma marca é necessário o Certificado de Registro da marca.

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