Registro de Marcas no Portugal

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1. É obrigatório registrar as marcas no Portugal?

   Para a maioria dos produtos e serviços, o registro não é obrigatório, mas os direitos exclusivos de uma marca só podem ser obtidos através do registo. No entanto, para certos produtos como o vinho, pesticidas, margarina, água mineral, calçados, entre outros, é essencial registrar a marca.

2. O que se pode registrar? (Desenhos, arte gráfica/computacional, tridimensionais, músicas/jingles, etc.)

   Qualquer símbolo que possa ser reproduzido graficamente e que seja capaz de distinguir os produtos ou serviços de uma pessoa dos de outra. Isso inclui, entre outros, palavras, nomes, logotipos ou rótulos, algumas formas tridimensionais, cores e sons. Slogans também podem ser registrados sempre que forem distintos.

3. Como se registram os estabelecimentos comerciais?

   É possível registrar um nome de estabelecimento. Antes do processo de registo deve-se obter um certificado. O procedimento restante é igual ao registo de uma marca.

4. Utilizar a marca antes de registrar proporciona alguma vantagem?

   O uso da marca, por um período não superior a seis meses, dá o direito de prioridade para a matrícula. Este direito de prioridade termina após o prazo de 6 meses. No entanto, o uso da marca sem estar registrada, deve pelo menos ser precedida de um estudo de viabilidade, a fim de evitar qualquer conflito posterior com uma marca já registrada ou solicitada.

5. Quanto tempo demora o processo de registro de marcas?

   Se o pedido não é afetado por reclamação ou oposição, o processo de inscrição vai durar aproximadamente 12 meses a contar da data do pedido de registro.

6. Uma vez registrada a marca, é obrigação utilizá-la? Que acontece no caso de não se utilizar?

   A marca deve ser utilizada dentro de cinco anos a partir da data da matrícula, caso contrário o registro será suscetível de ser cancelado por falta de uso. Entretanto, o uso no prazo de cinco anos, vai confirmar a matrícula, desde que, entretanto, um terceiro não tenha entrado com uma ação de cancelamento por não uso.

7. É possível, no caso de uma marca mista (Elemento verbal + desenho) fazer uso, ou mesmo ter proteção sobre o elemento verbal separadamente, sem necessidade de um registro à parte?

   A marca (figura-elemento verbal) é um todo indivisível, de modo que a proteção é de todo o conjunto que constitui uma marca. Assim, para a proteção completa do elemento verbal, é sempre necessário um registro distinto.

8. Qual é o prazo de duração do registro de uma marca?

   A duração do registo de uma marca é de 10 anos a contar da data da concessão do registro.

9. Qual é o prazo para renovar a marca?

   A renovação pode ser apresentada durante um período de 6 meses, que termina com a data de renovação.

10. É possível renovar o registro extemporaneamente? Em assim sendo, qual é o prazo de renovação fora de prazo?

    É possível renovar até 6 meses após a data de expiração do registro, no qual deve pagar uma multa pelo atraso.

11. Quais os documentos exigidos para renovar a marca?

    Para renovar uma marca é necessário o Certificado de Registro da marca.

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